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Wendel Lagartixa

Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE e será diplomado nesta segunda-feira 19.

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Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE e será diplomado nesta segunda-feira 19. Wendel Lagartixa conseguiu uma reviravolta na justiça, dias antes da diplomação que acontece nesta segunda-feira 19, isso porque o Tribunal Regional Eleitoral aprovou nesta quarta-feira 14, as contas do ex-policial militar com ressalvas. Wendel recebeu mais de 80 mil votos, sendo o deputado mais votado da história política do estado. As contas de Wendel tinham sido questionadas pelo ministério público Eleitoral, por supostas irregularidades em algumas doações, principalmente.

Ainda na decisão o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a diplomação de Wendel Lagartixa que acontecerá em cerimônia na próxima segunda-feira 19, porem Wendel ainda esperar uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu seu registro de candidatura e seu julgamento na suprema corte pode acontecer a qualquer momento.

Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE e será diplomado nesta segunda-feira 19.

Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE e será diplomado nesta segunda-feira 19.

Em 20 de outro, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o registro de candidatura de Wendel sobre as alegações que o então deputado eleito se encontrava inelegível. Na sua decisão o ministro Lewandowski ainda deixou claro que Lagartixa se quer poderia se candidatar por ter sido condenado por posse de munição de uso restrito e que o ex-policial militar ainda não tinha cumprido a pena de oito anos como rege a lei.

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A corte potiguar vai diplomar Wendel, sobre as considerações de que no dia da eleição, seu registro estava deferido e sua candidatura regular. Vale ressaltar que a decisão do ministro Lewandowski ainda cabe recurso, e o processo de julgamento de Lagartixa segue parado no TSE. Em novembro, o processo chegou a entrar em pauta, mas foi tirado de pauta depois de um pedido de destaque do ministro Carlos Horbach.

Enquanto o tribunal superior eleitoral não decide o futuro de Wendel, ele é diplomado e caminha para tomar posse em 1º de janeiro de 2023, como deputado estadual na assembleia legislativa do estado.

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política

Wendel Lagartixa tem contas desaprovadas pelo MP Eleitoral

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Wendel Lagartixa tem contas desaprovadas pelo MP Eleitoral. Esperando o julgamento do seu registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que pode perder o mandato de deputado estadual para o qual foi eleito em outubro, o ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa, teve sua prestação de contas da campanha desaprovadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por irregularidades graves. Conforme o parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, as falhas detectadas pelo MPE e pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), examinadas em conjunto, justificam a desaprovação das informações, por afetarem “sua confiabilidade e transparência”.

As irregularidades consistem em: intempestividade na declaração de doações financeiras, bem como de gastos eleitorais; recebimento indireto de fonte vedada, tendo em vista a doação financeira realizada por Antônio Alves dos Santos (táxi); impropriedade na falta de declaração recursos financeiros no momento do registro de candidatura, de forma a revelar a capacidade financeira do prestador de contas; contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral.

Wendel Lagartixa tem contas desaprovadas pelo MP Eleitoral
Wendel Lagartixa tem contas desaprovadas pelo MP Eleitoral

Wendel não apresentou os relatórios financeiros, ferindo o disposto no artigo 47, parágrafo 4º, da Resolução nº 23.607/2019 do TSE, o que configura irregularidade grave, pois, além de não ser isolada, a falha alcançou o percentual de 68,70%, dificultando a fiscalização atual das contas. Telles destacou ainda que o parágrafo 6º prevê que a “não apresentação da prestação de contas parcial ou sua entrega que de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave”.

“O corpo técnico, no parecer conclusivo, entendeu pela persistência da irregularidade, sobretudo porque o prestador de contas não juntou informação técnica ou documento válido que justificasse esse atraso. Nem sequer apresentou justificativa a esse respeito”, detalhou o procurador eleitoral Rodrigo Telles.

Ele destacou que a constatação de gastos eleitorais em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época, também impediu o conhecimento tempestivo sobre as despesas de campanha no percentual equivalente a 75,13% das despesas declaradas, obstando mais uma vez o controle social.

“A unidade técnica pontuou que foi constatado que o doador Antônio Alves dos Santos é permissionário de serviço público, o que caracteriza o recebimento de recursos de fonte vedada, nos termos do artigo 31, III, da Resolução nº 23.607/2019. É uma irregularidade grave, apta também a afetar a confiabilidade das contas, pois revela a existência de financiamento da campanha com recursos ilícitos, sendo vedada a sua utilização”, afirmou.

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Segundo Telles, foi observada ainda a contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha e a data da eleição, violando o disposto no artigo 35 da Resolução nº 23.607. “Verificado gasto fora da campanha, essa Corte Regional tem considerado tal falha realmente como prejudicial à regularidade das contas apresentadas e sujeita à devolução, acaso custeada com verba pública (o que não é o caso)”, disse, citando jurisprudência do TRE/RN nas eleições de 2020.

AGUARDANDO JULGAMENTO NO TSE 

O julgamento do registro de candidatura de Wendel Lagartixa no TSE deveria ter ocorrido no último dia 25 de novembro, no entanto, foi retirado de pauta durante reunião do plenário virtual e segue com data indeterminada. Em outubro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski aceitou recurso do MPE e negou o registro do ex-PM, condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e que deve fi car inelegível por oito anos a contar da data do término da pena (junho de 2021). Caso a decisão seja mantida, Wendel não assumirá o mandato e a cadeira do PL fi cará com Ubaldo Fernandes (PSDB)

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