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TRE pede a desaprovação das contas de campanha de Terezinha Maia.

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TRE pede a desaprovação das contas de campanha de Terezinha Maia. Diante das inconsistências e irregularidades encontradas na prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Terezinha Maia (PL), que comprometem sua regularidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) opinou pela desaprovação das contas da futura parlamentar, com fundamento no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as falhas constata[1]das, a candidata extrapolou o li[1]mite de 20% de gastos com o aluguel de veículos, em relação ao total dos gastos de campanha contratados, que teria sido de R$ 398,1 mil.

Conforme o artigo 42 da Re[1]solução do TSE, a deputada esta[1]dual eleita poderia ter gasto pouco mais de R$ 76,6 mil, no entanto, Terezinha Maia destinou R$ 116,4 mil para esse fim, ultrapassando em mais de R$ 36,7 mil o limite que deveria ter sido observado.

TRE pede a desaprovação das contas de campanha de Terezinha Maia.
TRE pede a desaprovação das contas de campanha de Terezinha Maia.

Em termos de porcentagem, a candidata ultrapassou em quase 10% o limite determinado pela legislação eleitoral, já que ela comprometeu 29,24% do total dos gastos de campanha com o aluguel de veículos.

Em sua defesa, ela informou ter corrigido uma das despesas, passando de “palanque de som ou carro de som” para “publicidade de carro de som para a campanha”, pois se tratava de um serviço de publicidade, além de documentos.

No entanto, o TRE/RN comprovou, após descontar o montante de R$ 35 mil correspondente à referida despesa, sobrou ainda um excedente de R$ 1.772,11, descumprindo assim o artigo 42, II, da Resolução do TSE nº 23.607/2019

Também foi contatado o montante de R$ 11 mil registra[1]do na prestação de contas com doação de particulares, sem a identificação dos créditos na movimentação financeira demonstrada nos extratos bancários. Em resposta, ela afirmou que todas as receitas constariam em tais extratos, no entanto não identificou quais créditos dentre os lança[1]mentos bancários.

“Não tendo sido detecta[1]dos os respectivos lançamentos na movimentação bancária, remanesce inconsistência traduzida em indício de recebimento de recursos financeiros não transitados pela conta bancária, cujo valor (R$ 11 mil), com potencial de impactar na regularidade das contas e podendo atrair os efeitos do art. 14 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o documento do TRE/RN, assinado pela analista de contas Maria Marly Frutuoso.

A Corte eleitoral detectou ainda os lançamentos nos extratos bancários sem registros na prestação de contas, no valor de R$ 4 mil. “Nada foi trazido ou retificado, permanecendo inconsistência traduzida em indícios omissão de despesa detectada por meio de conferência da movimentação bancária, revelando, portanto, descumprimento ao disposto no art. 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019”, conforme o documento.

Leia Também: Radares Via Costeira começam a funcionar nesta quinta-feira.

Terezinha Maia também descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o que, para o TRE/RN, é uma falha insanável que revela inconsistência caracterizada pela omissão de informação. Em sua defesa, Terezinha admitiu a falha, declarando a ausência de má-fé de sua parte pela intempestividade da ação citada que, para ela, não resulta em prejuízos à transparência das contas e ao controle da Justiça Eleitoral.

DOAÇÕES NÃO REGISTRADAS

O TRE/RN apontou também o recebimento de doação feita por pessoa física, cuja renda for[1]mal era incompatível com a doação realizada, o que poderia indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação. Outra inconsistência foi relacionada à contratação da Associação Recreativa dos Funcionários dos Correios Arco RN, no valor de R$ 1 mil, 

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PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios.

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PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios.

PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios.

 

PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios. O partido dos trabalhadores está preparando cerca de 10 mil kits para a posse do presidente eleito  Luiz Inácio Lula da Silva da  por um valor unitário de 100 reais no próximo dia 1º de janeiro.

 O referido kit posse terá uma camiseta, um copo, uma tolha grande e outra pequena, além de uma estrela e bandana com referencias ao evento. Tais produtos serão comercializados por duas lojas ligadas ao partido dos trabalhadores na esplanada dos ministérios.

Leia também: SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO.

A cúpula Petista também está promovendo uma espécie de vaquinha online que vai ajudar os militantes petistas ir para à posse.

Os recursos que serão arrecadados na venda dos kits e na vaquinha deverão ser usados para ajudar na organização de um evento pelos 43 anos do partido dos trabalhadores, que acontecerá no mês de fevereiro em Brasília. Segundo informações o partido dos trabalhadores pretende fazer um evento que comemora o aniversario do partido ainda maior que os anos anteriores e aproveitará a empolgação com a vitória de Lula. “Teremos um evento com muitas surpresas”, disse a secretária de Finanças do partido dos trabalhadores, Gleide Andrade. A posse do presidente Lula acontecerá em primeiro de Janeiro de 2023, às 16hs, horário de Brasília.

Existe a expectativa de um grande evento e o evento receberá caravana de todas as partes do Brasil. A nossa redação seguirá acompanhando.

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Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações.

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Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações.

Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações.

 

Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações. O ministro Fábio Faria esteve à frente do ministério das comunicações desde que o mesmo foi recriado pelo governo Bolsonaro, mas na edição desta quarta-feira (21) do diário oficial da união consta a exoneração do filho de Robinson Faria.

Segundo informações contidas na publicação, Fabio teria pedido demissão do cargo de ministro, cargo esse que ele exercia desde junho de 2020.

Fabio Faria atualmente está filiado no (PP), Partido Progressista, ele é casado com a filha de Silvio Santos, à apresentadora Patrícia Abravanel e também filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que se elegeu deputado feral nestas eleições aqui no estado.

Leia também: Chefe da Policia Rodoviária Federal investigado por bloqueios em rodovias é exonerado.

Fabio Faria foi eleito deputado pela primeira vez em 2007, quando tinha apenas 29 anos, na época, Fabio concorreu e venceu as eleições pelo (PMN), Partido da Mobilização Nacional.

Na Câmara desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, Fabio já se colocava como líder do partido na casa e em 2013 passou a ocupar o poster de vice-presidente. Fabio é formado em administração de empresas pela universidade Potiguar (UnP).

Sem o mandato de deputado federal, ainda não se sabe o que o ex-ministros das comunicações do governo Bolsonaro pretende fazer da vida, mas tudo indica que Fabio deverá fazer oposição ao governo Lula ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro.

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SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO.

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SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO. O deputado eleito pelo partido liberal, Sargento Gonçalves fez um protesto ao receber seu diploma na tarde/noite desta segunda-feira 19. O protesto foi feito direcionado ao tribunal regional eleitoral e superior eleitoral, que indeferiu a candidatura de Wendel Lagartixa, companheiro de Gonçalves nas eleições deste ano.

Wendel tive seu registro de candidatura indeferida pelo Tribunal superior eleitoral e mesmo com as contas aprovadas pelo TRE-RN, o ministro Lewandowski não só impediu sua diplomação, como também determinou a recontagem dos votos, com isso o deputado Ubaldo Fernandes que teve suas contas aprovadas pode ser diplomado na tarde de hoje.

SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO.

SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO.

O policial militar exibiu uma faixa contra esse indeferimento de candidatura e também o impedimento da diplomação de Wendel Lagartixa (PL).

Leia Também: RECONTAGEM DOS VOTOS PELO TRE RECOLOCA UBALDO FERNANDES NOVAMENTE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Na faixa tinha a seguinte frase. “Prefiro um homem de honra do que um “balde”. Respeitem os mais de 88 mil votos”, dizia a faixa que foi exibida pelo sargento Gonçalves, fazendo um trocadilho ao deputado Ubaldo Fernandes que momentos antes tinham sido diplomado.

Weldel teve as suas contas aprovadas com ressalvas pelo tribunal regional eleitoral, porém teve sua posse barrada pelo ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, com isso Ubaldo Fernandes foi diplomado. 

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