política
Ministro do TSE nega registro de Lagartixa, eleito com 88 mil votos
Ministro do TSE nega registro de Lagartixa, eleito com 88 mil votos. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, derrubou uma decisão da Justiça Eleitoral do RN e decidiu nesta quinta-feira 20 negar o registro de candidatura do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL), que obteve 88.265 votos, a maioria votação da história do Estado para este cargo.
No entendimento de Ricardo Lewandowski, Lagartixa não poderia ter sido candidato porque foi condenado por posse de munição de uso restrito. A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e ele cumpriu pena até junho de 2021.
Pela interpretação do ministro, o deputado estadual eleito está inelegível porque, em 2019, o pacote Anticrime passou a classificar a posse de arma de uso proibido como crime hediondo. Pela lei, condenados por crime hediondo ficam inelegíveis por oito anos após a condenação.
Lewandowski escreveu que, apesar de a lei falar apenas de posse de arma de uso proibido, a condenação de Wendel Lagartixa também se enquadra como crime hediondo.
“É bem verdade que a exegese literal do dispositivo legal supracitado pode conduzir o intérprete à equivocada conclusão de que não estaria incluído na alteração o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso “restrito”, ou mesmo os elementos acessório e munição, em razão da ausência de menção expressa.
A solução passa pela interpretação teleológica da regra em questão, com o fim de verificar a vontade do legislador, que, na espécie, foi de considerar hediondas todas as condutas do art. 16 da Lei 10.826/2003, não se restringindo à arma de fogo de uso proibido”, afirmou o ministro do TSE.
“A conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, diz a decisão.
Vale esclarecer que mesmo que o pleno do TSE mantenha a decisão do ministro Ricardo Lewandowski e casse o registro de candidatura de Wendel Lagartixa, o seu partido – o PL não perde os votos. É o que explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Wlademir Capistrano, citando a Resolução 23.677/2021, do TSE. “Os votos são mantidos para o partido, pois na data da eleição o registro de candidatura do candidato em questão estava deferido”, frisou.
A regra que o advogado comenta está no Art. 20, destacando o parágrafo terceiro da referida resolução.
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Questionado sobre a composição na Assembleia Legislativa, Wlademir Capistrano explicou outra regra da legislação eleitoral que aponta a retirada de uma vaga do PL, mesmo com a manutenção dos votos de Wendel Lagartixa. “O PL não tem mais candidato que tenha atingido 20% do Quociente Eleitoral. Ao partido político ou federação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do quociente eleitoral”, disse o especialista em Direito Eleitoral, citando o inciso I e o parágrafo segundo do artigo 109, do Código Eleitoral, e Lei 9.504 em seu art. 6º-A.
Com isso, caso se concretize a cassação do registro de candidatura de Wendel Lagartixa, deverá assumir a vaga na ALRN o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que foi candidato à reeleição pela federação PSDB/Cidadania.
PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios.
PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios. O partido dos trabalhadores está preparando cerca de 10 mil kits para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva da por um valor unitário de 100 reais no próximo dia 1º de janeiro.
O referido kit posse terá uma camiseta, um copo, uma tolha grande e outra pequena, além de uma estrela e bandana com referencias ao evento. Tais produtos serão comercializados por duas lojas ligadas ao partido dos trabalhadores na esplanada dos ministérios.
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A cúpula Petista também está promovendo uma espécie de vaquinha online que vai ajudar os militantes petistas ir para à posse.
Os recursos que serão arrecadados na venda dos kits e na vaquinha deverão ser usados para ajudar na organização de um evento pelos 43 anos do partido dos trabalhadores, que acontecerá no mês de fevereiro em Brasília. Segundo informações o partido dos trabalhadores pretende fazer um evento que comemora o aniversario do partido ainda maior que os anos anteriores e aproveitará a empolgação com a vitória de Lula. “Teremos um evento com muitas surpresas”, disse a secretária de Finanças do partido dos trabalhadores, Gleide Andrade. A posse do presidente Lula acontecerá em primeiro de Janeiro de 2023, às 16hs, horário de Brasília.
Existe a expectativa de um grande evento e o evento receberá caravana de todas as partes do Brasil. A nossa redação seguirá acompanhando.
Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações.
Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações. O ministro Fábio Faria esteve à frente do ministério das comunicações desde que o mesmo foi recriado pelo governo Bolsonaro, mas na edição desta quarta-feira (21) do diário oficial da união consta a exoneração do filho de Robinson Faria.
Segundo informações contidas na publicação, Fabio teria pedido demissão do cargo de ministro, cargo esse que ele exercia desde junho de 2020.
Fabio Faria atualmente está filiado no (PP), Partido Progressista, ele é casado com a filha de Silvio Santos, à apresentadora Patrícia Abravanel e também filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que se elegeu deputado feral nestas eleições aqui no estado.
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Fabio Faria foi eleito deputado pela primeira vez em 2007, quando tinha apenas 29 anos, na época, Fabio concorreu e venceu as eleições pelo (PMN), Partido da Mobilização Nacional.
Na Câmara desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, Fabio já se colocava como líder do partido na casa e em 2013 passou a ocupar o poster de vice-presidente. Fabio é formado em administração de empresas pela universidade Potiguar (UnP).
Sem o mandato de deputado federal, ainda não se sabe o que o ex-ministros das comunicações do governo Bolsonaro pretende fazer da vida, mas tudo indica que Fabio deverá fazer oposição ao governo Lula ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro.
SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO. O deputado eleito pelo partido liberal, Sargento Gonçalves fez um protesto ao receber seu diploma na tarde/noite desta segunda-feira 19. O protesto foi feito direcionado ao tribunal regional eleitoral e superior eleitoral, que indeferiu a candidatura de Wendel Lagartixa, companheiro de Gonçalves nas eleições deste ano.
Wendel tive seu registro de candidatura indeferida pelo Tribunal superior eleitoral e mesmo com as contas aprovadas pelo TRE-RN, o ministro Lewandowski não só impediu sua diplomação, como também determinou a recontagem dos votos, com isso o deputado Ubaldo Fernandes que teve suas contas aprovadas pode ser diplomado na tarde de hoje.
SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO.
O policial militar exibiu uma faixa contra esse indeferimento de candidatura e também o impedimento da diplomação de Wendel Lagartixa (PL).
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Na faixa tinha a seguinte frase. “Prefiro um homem de honra do que um “balde”. Respeitem os mais de 88 mil votos”, dizia a faixa que foi exibida pelo sargento Gonçalves, fazendo um trocadilho ao deputado Ubaldo Fernandes que momentos antes tinham sido diplomado.
Weldel teve as suas contas aprovadas com ressalvas pelo tribunal regional eleitoral, porém teve sua posse barrada pelo ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, com isso Ubaldo Fernandes foi diplomado.
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