A Justiça Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros (RN) determinou, nesta quarta-feira (9), a cassação dos diplomas do prefeito José Adolfo da Silveira Neto e da vice-prefeita Lizandra Maria Correia de Oliveira, de Francisco Dantas (RN). A decisão foi motivada por irregularidades constatadas no pleito municipal de 2024.

Segundo a ação de investigação judicial eleitoral movida pela Federação Brasil da Esperança, os gestores cometeram abuso de poder político e econômico ao utilizarem recursos públicos para influenciar o processo eleitoral. Entre as práticas apontadas, destaca-se a contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa administrativa adequada e em desacordo com a legislação.

De acordo com a sentença do juiz Edilson Chaves de Freitas, houve um aumento significativo de 39,07% nas despesas com pessoal temporário entre janeiro e agosto de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Esse incremento representou um gasto adicional de R$ 629.647,62, caracterizando desvio de finalidade.

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A cassação implica a perda imediata dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, podendo levar à realização de novas eleições no município. Cabe recurso da decisão, mas, por enquanto, ela representa uma medida firme contra o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Governo do RN publica decreto assegurando a inclusão da indústria salineira no PROEDI. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte incluiu, através do Decreto nº 34.264/2024, a indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), atendendo a uma reivindicação histórica do setor.  

“Com a inclusão da indústria salineira no PROEDI, atendemos a um pleito histórico e reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento de um setor estratégico para a economia do Rio Grande do Norte, líder absoluto na produção de sal marinho no Brasil”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Sílvio Torquato, destacou que a decisão da governadora Fátima Bezerra de instituir o decreto atende um pleito justo para a inclusão das salineiras no programa que tem dado resultados expressivos no RN desde o início deste governo.

“Trata-se de uma decisão da governadora que atende essa reivindicação da indústria salineira e terá um desdobramento positivo em um segmento que é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, uma vez que as empresas que atuam no Estado nessa atividade continuam com a liderança absoluta da produção de sal marinho no país e, até pela relevância histórica na economia do Estado, merecem esse estímulo”, afirmou Torquato, que acrescentou ainda que a inclusão do segmento no programa se trata de um benefício com desdobramento para toda uma cadeia produtiva.

O decreto, assinado pela governadora e pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, da Secretaria da Fazenda, foi publicado no Diário Oficial com data de 27 de dezembro de 2024 e define as condições para as empresas do setor terem acesso ao benefício do PROEDI.

Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o PROEDI desempenha um papel central no fortalecimento da indústria potiguar. Atualmente, o programa beneficia 300 indústrias que juntas geram mais de 56 mil empregos no estado.

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Conforme dados do painel Indicadores de Desenvolvimento Econômico do Estado do RN (IDEE), da Sedec, ao fim do último mês de novembro, cerca de 35% do total dessas vagas se concentra em Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, que juntas têm 19.555 empregos gerados pela indústria integrante do PROEDI. Ao mesmo tempo, cidades da Região Metropolitana como Parnamirim (15,8%), Macaíba (8,9%) e São Gonçalo do Amarante (2,8%) também apresentam significativa participação.

Todos esses números evidenciam o protagonismo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) como uma das ações do Governo do Estado que estimulam o crescimento do setor e alcançam resultados expressivos no Rio Grande do Norte.

Emídio Júnior toma posse para segundo mandato como prefeito de Macaíba. Emídio Júnior (PP) tomou posse para seu segundo mandato como prefeito de Macaíba em uma cerimônia repleta de simbolismo e emoção. A solenidade foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal, Erika Emídio, e também marcou a posse da vice-prefeita Raquel Barbosa (MDB). O evento, realizado na sede da Câmara, contou com a presença de lideranças políticas, familiares e cidadãos que prestigiaram o momento histórico para o município.

Durante seu discurso, Emídio Júnior destacou os avanços alcançados em seu primeiro mandato e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Macaíba. Ele agradeceu à população pela confiança renovada e ressaltou que sua gestão será focada na ampliação de serviços essenciais, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Estamos iniciando um novo capítulo em nossa história, com ainda mais dedicação e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Raquel Barbosa reforçou o compromisso de colaborar ativamente na administração municipal, destacando sua prioridade em fortalecer as políticas públicas voltadas para a inclusão social e a promoção de igualdade. “Nosso papel será lutar por uma Macaíba mais justa, com oportunidades para todos”, declarou Raquel, destacando que a união entre prefeito e vice será essencial para enfrentar os desafios do município.

Emídio Júnior também anunciou que sua gestão continuará priorizando a educação e a saúde, com projetos voltados para a modernização das escolas municipais e o fortalecimento da rede de atendimento à saúde básica. Ele enfatizou que investimentos em infraestrutura e segurança pública também serão fundamentais para impulsionar o progresso de Macaíba. “O trabalho não para, e estamos prontos para realizar as transformações que nossa cidade precisa”, disse o prefeito.

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Ao final da cerimônia, o prefeito agradeceu à Câmara Municipal pela parceria durante o primeiro mandato e reforçou a importância da continuidade desse diálogo para aprovar projetos estratégicos. Ele convidou a população a participar ativamente do governo, assegurando que sua gestão será marcada pela transparência e pela prestação de contas. “Macaíba é a nossa casa, e juntos construiremos um futuro ainda mais promissor”, concluiu Emídio Júnior, sob aplausos do público presente.