política
Votos divergentes de conselheiros do TCE sobre contas de Carlos Eduardo.
Votos divergentes de conselheiros do TCE sobre contas de Carlos Eduardo. Após atrasar por quase 45 dias o julgamento das contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), referente aos anos de 2014 e 2015, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, votou favorável à aprovação destas, com ressalvas. Seu voto é antagônico ao do relator, o conselheiro Gilberto Jales, que acompanhou o parecer técnico da auditoria do órgão e votou pela reprovação das contas de Carlos Eduardo, em outubro passado
Contudo, não será desta vez que o julgamento será concluído, pois a conselheira substituta Ana Paula Gomes pediu mais diligências para acabar com as demais dúvidas, nesta quarta-feira (30). Com isso, Carlos Eduardo Alves ganha mais tempo para evitar a desaprovação de suas contas, o que o tornaria inelegível por oito anos.
O relator elaborou dois pareceres prévios pela desaprovação das contas baseados na localização de irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cometidas durante o primeiro e segundo anos da primeira gestão de Carlos Eduardo
Entre elas, a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização do legislativo municipal e a apuração de déficit orçamentário, conforme o relatório referente ao ano de 2015; previsão superestimada das receitas orçamentárias que geraram insuficiência de arrecadação; apuração de déficit negativo e o não alcance da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Segundo o conselheiro Tarcísio Costa, o limite constitucional para o repasse de duodécimo à Câmara de Natal teria sido respeitado, uma vez que, em junho de 2013, o TCE/RN modificou as regras para a base de cálculo dos repasses num tempo que impossibilitou o conhecimento de sua necessidade e de mudanças
“Assim, era difícil ao gestor ter feito retroagir a nova interpretação dada por esta Corte. Entretanto, entendo que aqueles atos administrativos estavam albergados pelo artigo 105, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e resguardados pelo artigo 6º, da Lei Complementar Estadual nº 303/2005”, explicou
CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Com relação aos créditos suplementar e especial, sem suposta autorização legislativa, Tarcísio Costa explanou que o TCE já havia julgado matéria parecida e que, na ocasião, foi reconhecida semelhante impropriedade, não tendo sido sufi ciente para impedir a aprovação do parecer prévio, com ressalvas. O conselheiro também citou o artigo 20 da Lei Municipal nº 6481/2014, que, conforme ele, mesmo que de modo geral, autorizou a abertura de crédito.
“No que toca aos créditos suplementar e especial, considerando os precedentes desta Corte e de vários outros tribunais de contas pelo país; aliado à natureza autorizativa do orçamento; à ausência de demonstração de prejuízo, e à falha meramente de forma, entendo que podem ser aprovados, sem prejuízo da expedição de orientações vinculadas à abertura de créditos futuros, motivo pelo qual divirjo do relator e me posiciono pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas”, votou Tarcísio.
DESAPROVAÇÃO AFETA 2024
A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, deverá ser candidato no pleito de 2024 à Prefeitura de Natal.
Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de 2/3 da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos
PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios.
PT pretende vender “kit posse” por 100 reais na esplanada dos Ministérios. O partido dos trabalhadores está preparando cerca de 10 mil kits para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva da por um valor unitário de 100 reais no próximo dia 1º de janeiro.
O referido kit posse terá uma camiseta, um copo, uma tolha grande e outra pequena, além de uma estrela e bandana com referencias ao evento. Tais produtos serão comercializados por duas lojas ligadas ao partido dos trabalhadores na esplanada dos ministérios.
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A cúpula Petista também está promovendo uma espécie de vaquinha online que vai ajudar os militantes petistas ir para à posse.
Os recursos que serão arrecadados na venda dos kits e na vaquinha deverão ser usados para ajudar na organização de um evento pelos 43 anos do partido dos trabalhadores, que acontecerá no mês de fevereiro em Brasília. Segundo informações o partido dos trabalhadores pretende fazer um evento que comemora o aniversario do partido ainda maior que os anos anteriores e aproveitará a empolgação com a vitória de Lula. “Teremos um evento com muitas surpresas”, disse a secretária de Finanças do partido dos trabalhadores, Gleide Andrade. A posse do presidente Lula acontecerá em primeiro de Janeiro de 2023, às 16hs, horário de Brasília.
Existe a expectativa de um grande evento e o evento receberá caravana de todas as partes do Brasil. A nossa redação seguirá acompanhando.
Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações.
Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações. O ministro Fábio Faria esteve à frente do ministério das comunicações desde que o mesmo foi recriado pelo governo Bolsonaro, mas na edição desta quarta-feira (21) do diário oficial da união consta a exoneração do filho de Robinson Faria.
Segundo informações contidas na publicação, Fabio teria pedido demissão do cargo de ministro, cargo esse que ele exercia desde junho de 2020.
Fabio Faria atualmente está filiado no (PP), Partido Progressista, ele é casado com a filha de Silvio Santos, à apresentadora Patrícia Abravanel e também filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que se elegeu deputado feral nestas eleições aqui no estado.
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Fabio Faria foi eleito deputado pela primeira vez em 2007, quando tinha apenas 29 anos, na época, Fabio concorreu e venceu as eleições pelo (PMN), Partido da Mobilização Nacional.
Na Câmara desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, Fabio já se colocava como líder do partido na casa e em 2013 passou a ocupar o poster de vice-presidente. Fabio é formado em administração de empresas pela universidade Potiguar (UnP).
Sem o mandato de deputado federal, ainda não se sabe o que o ex-ministros das comunicações do governo Bolsonaro pretende fazer da vida, mas tudo indica que Fabio deverá fazer oposição ao governo Lula ao lado do atual presidente Jair Bolsonaro.
SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO. O deputado eleito pelo partido liberal, Sargento Gonçalves fez um protesto ao receber seu diploma na tarde/noite desta segunda-feira 19. O protesto foi feito direcionado ao tribunal regional eleitoral e superior eleitoral, que indeferiu a candidatura de Wendel Lagartixa, companheiro de Gonçalves nas eleições deste ano.
Wendel tive seu registro de candidatura indeferida pelo Tribunal superior eleitoral e mesmo com as contas aprovadas pelo TRE-RN, o ministro Lewandowski não só impediu sua diplomação, como também determinou a recontagem dos votos, com isso o deputado Ubaldo Fernandes que teve suas contas aprovadas pode ser diplomado na tarde de hoje.
SARGENTO GONÇALVES ELEITO DEPUTADO FEDERAL FAZ PROTESTO DURANTE DIPLOMAÇÃO.
O policial militar exibiu uma faixa contra esse indeferimento de candidatura e também o impedimento da diplomação de Wendel Lagartixa (PL).
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Na faixa tinha a seguinte frase. “Prefiro um homem de honra do que um “balde”. Respeitem os mais de 88 mil votos”, dizia a faixa que foi exibida pelo sargento Gonçalves, fazendo um trocadilho ao deputado Ubaldo Fernandes que momentos antes tinham sido diplomado.
Weldel teve as suas contas aprovadas com ressalvas pelo tribunal regional eleitoral, porém teve sua posse barrada pelo ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, com isso Ubaldo Fernandes foi diplomado.
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