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TRE-RN REPROVA CONTAS DA SUPLENTE A DEPUTADA FEDERAL SAMANDA ALVES.
TRE-RN REPROVA CONTAS DA SUPLENTE A DEPUTADA FEDERAL SAMANDA ALVES. O ministério Publico Eleitoral pediu a reprovação de contas da candidata e suplente a deputada federal Samanda Ales de Freitas, as contas de Samanda foram julgadas hoje (19) de dezembro e foram reprovas por unanimidade.
A corte seguiu o mesmo entendimento do ministério publico eleitoral ao reprovar as contas de Samanda. Além de Samanda Alves, o ministério público também pediu a reprovação de contas de Ubaldo Fernandes, mas este conseguiu uma vitória na corte estadual e poderá ser diplomado.
Veja abaixo o Acordam que foi publicado agora pouco no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
TRE-RN REPROVA CONTAS DA SUPLENTE A DEPUTADA FEDERAL SAMANDA ALVES.
“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas de campanha apresentadas pela candidata SAMANDA ALVES DE FREITAS, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, e em determinar à prestadora de contas o recolhimento ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, do valor total de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), com a incidência de juros e atualização monetária desde a data de ocorrência do fato gerador até o efetivo recolhimento, decorrente da aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 76.650,00) e do recebimento e utilização de recursos de fonte vedada (R$ 500,00) e de origem não identificada (R$ 15.450,00), nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações”.
Vale ressaltar que esta decisão ainda cabe recursos e Samanda Alves deverá recorrer ao tribunal superior eleitoral para tentar reverter esta derrota sofrida aqui no estado.