Assembleia Legislativa aprova requerimento que acelera tramitação do projeto de Lei que prevê o aumento de ICMS por dois anos.

Assembleia Legislativa aprova requerimento que acelera tramitação do projeto de Lei que prevê o aumento de ICMS por dois anos. A  Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte deu um passo muito importante para aprovação ainda este ano do projeto de lei de autoria do executivo estadual que prevê um aumento do piso de ICMS, principal imposto do estado. Em sessão realizada na manhã de ontem a cada aprovou por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto na casa.

O requerimento que acelera a tramitação do projeto foi apresentando pela deputada petista Isolda Dantas e o tal requerimento foi alvo de um intenso discursão no plenário, mas mesmo com todo debate no final o governo saiu vitorioso.

Assembleia Legislativa aprova requerimento que acelera tramitação do projeto de Lei que prevê o aumento de ICMS por dois anos.

Agora com o requerimento aprovado, o projeto será enviado imediatamente para as comissões de desenvolvimento econômico e financias, que terão 48 horas para se manifestar a cerca do projeto para que ele retorne ao plenário. Ainda nesta quinta-feira, a assembleia reuniu os deputados para votar a LOA, Lei Orçamentária Anual e por este motivo, a Assembleia já pode entrar em recesso. Mas o requerimento apresentado pelo deputado Isolda força que a proposta seja apreciada pela casa ainda este ano, portanto este projeto do ICMS será votado ainda este ano.

Na ultima terça-feira 13, um pedido semelhante foi apresentado por Isolda mais foi rejeitado pelos deputados líderes dos partidos, obrigando a parlamentar recorrer ao plenário. Neste curto espaço de tempo o governo conseguiu a aprovação do projeto na comissão de constituição, justiça e redação (CCJ), mas encontrou uma barreira ao chegar à comissão de Finanças e também na comissão de Desenvolvimento econômico, ambas são comandas pela oposição.

A governadora Fatima Bezerra corre contra o tempo para conseguir a aprovação deste projeto, que aumenta o ICMS, pois para que o projeto passe a valer em 2023, é necessária sua aprovação ainda em 2022.

O governo Fatima vem defendendo a tese do aumento do ICMS por dois anos para recompensar “percas de arrecadação” que segundo eles serão provocados pela diminuição do imposto sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Ainda de acordo com o governo este projeto vai impedir que o estado tenha uma perca de quase R$ 1 Bilhão em receitas no próximo ano, o que segundo eles afetaria não só o estado, como as prefeituras, que deixariam de receber cerca de R$ 200 milhões nos próximos dois anos.

O projeto do governo do estado prevê a elevação desses impostos em 2%, sendo assim o imposto atual que está 18% passaria para 20%, em 2023. Já em 2024, a alíquota seria de 19%, cerca de um porcento a menos do ano de 2023 e em 2025, o ICMS voltaria para o patamar anual de 18%.

O projeto de aumento de imposto sobre o ICMS foi duramente criticado pela classe política, além da FAERN, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte que chegou a emitir uma nota fazendo duras criticas ao projeto do governo.

Segue a nota da FAERN na integra.

NOTA OFICIAL

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), na atribuição de entidade representativa do setor agropecuário potiguar, vem a público manifestar seu posicionamento acerca da proposta do Governo do RN de aumento da alíquota básica do ICMS. A medida encaminhada à Assembleia Legislativa do RN, por meio de projeto de lei, altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023.

O posicionamento da FAERN está alinhado com as demais classes produtivas, sendo contrária ao aumento da alíquota, que aprovada, deve gerar impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor agropecuário, atingindo, principalmente, as pessoas de menor poder aquisitivo, como também inviabilizando outras cadeias.

Considerando o atual cenário socioeconômico, sabemos que é imprescindível que o Governo do RN reorganize as contas, mas há alternativas como a reorganização estrutural e otimização da qualidade dos gastos públicos.  É valoroso que as propostas econômicas adotadas estejam ao encontro dos setores produtivos, com discussão de medidas efetivas que não impliquem na elevação de impostos. Neste momento é preciso pensar em mais estímulos para o crescimento da economia potiguar.

José Álvares Vieira

Presidente da FAERN