rio grande do norte
TSE anula votos do PSDB, Larissa perde mandato e Marrom assume.
Decisão da Justiça Eleitoral na noite de ontem sobre fraude em cotas de mulheres, provoca mudança na Câmara de Mossoró.
TSE anula votos do PSDB, Larissa perde mandato e Marrom assume. Reviravolta na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (9), com a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 da cidade por fraude na cota de gênero. Com a decisão, por unanimidade, a única vereadora eleita pelo partido, Larissa Rosado, que atualmente está filiada ao União Brasil, perde seu mandato.
Durante o julgamento, o relator, ministro Carlos Horbach entendeu ter ocorrido fraude eleitoral por causa da inexistência de movimentação financeira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha.
Diante disso, foi decretada a nulidade de todos os votos do PSDB e o recálculo do quociente partidário. A decisão também considerou inelegíveis as candidatas Francisca das Chagas Cos[1]ta da Silva e Maria Gilda Barreto
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da Silva por terem fraudado a cota de gênero. A vaga PSDB vai para a chapa do Democracia Cristã e com isso Marrom Lanches se torna vereador no lugar de Larissa.
COTA DE GÊNERO
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipal.