O QUE TERIA A ESCONDER O PREFEITO DE SANTA MARIA?

A Prefeitura de Santa Maria, no Rio Grande do Norte, está sob suspeitas devido à indisponibilidade do Portal da Transparência municipal. A página, que deveria fornecer informações sobre despesas, contratos e gestão pública, está fora do ar, impedindo o acesso da população a dados essenciais. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência da administração do prefeito Raniery Soares Câmara.

A legislação brasileira exige que todos os municípios mantenham seus portais da transparência ativos e atualizados, garantindo o acesso público às informações governamentais. O não funcionamento da plataforma pode configurar descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de levantar suspeitas sobre possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.

Diante disso, a população e órgãos de controle podem cobrar explicações da Prefeitura sobre a indisponibilidade do portal. Se houver recusa em restabelecer o serviço ou fornecer os dados por outros meios, medidas legais podem ser tomadas, incluindo denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

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O prefeito Raniery Soares Câmara precisa esclarecer os motivos da falha no portal e demonstrar compromisso com a transparência pública. A omissão nesse caso pode reforçar suspeitas e afetar a credibilidade da administração municipal. Caso o problema seja técnico, a Prefeitura deve resolver a questão o mais rápido possível para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações a que têm direito.